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Brasil: Decreto Nº 44924 de 2014, Aprova o plano estadual de políticas de atenção aos refugiados do Rio de Janeiro e dá outras providências

22 August 2014 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Normativa n. 18 do CONARE

30 April 2014 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Normativa CONARE Nº 18 de 2014 - Estabelece os procedimentos aplicáveis ao pedido e tramitação da solicitação refúgio e dá outras providências

30 April 2014 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução n. 164 de 2014 - Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e dá outras providências

9 April 2014 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Normativa n. 16 do CONARE

20 September 2013 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Normativa CONARE Nº 16 de 2013 - Estabelece procedimentos e Termo de Solicitação para pedidos de reunião familiar

20 September 2013 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Normativa CONARE Nº 17 de 2013 - Dispõe sobre a concessão de visto apropriado, em conformidade com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e do Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981, a indivíduos forçosamente deslocados por conta do conflito armado na República Árabe Síria

20 September 2013 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Recomendatória nº 2 do CONARE de 2012 – dispões sobre a concessão de de função consultiva do Comitê Nacional para os Refugiados para a Defensoria Pública da União (DPU)

31 October 2012 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Paraná's State Committee: Decreto no. 4.289 de 2012: Institui o Comitê Estadual para os Refugiados e Migrantes

5 April 2012 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Normativa Nº 97 de 2012 Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti

12 January 2012 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

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