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Brasil: Resolução Normativa No-125, 14 de Fevereiro de 2017

14 February 2017 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Legislation

Brasil: Lei Nº 13.344 de 2016, Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas

6 October 2016 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Legislation

Brazil: Cyber-security strategy

April 2016 | Publisher: Article 19 | Document type: Legal Articles/Analyses/Commentaries

Brasil: Parecer CNE/CES n. 309/2015, Reexame do Parecer CNE/CES n. 56/2015, que trata de normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

6 August 2015 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Decreto Nº 44924 de 2014, Aprova o plano estadual de políticas de atenção aos refugiados do Rio de Janeiro e dá outras providências

22 August 2014 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Normativa n. 18 do CONARE

30 April 2014 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução Normativa CONARE Nº 18 de 2014 - Estabelece os procedimentos aplicáveis ao pedido e tramitação da solicitação refúgio e dá outras providências

30 April 2014 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Resolução n. 164 de 2014 - Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e dá outras providências

9 April 2014 | Publisher: National Legislative Bodies / National Authorities | Document type: National Decrees, Circulars, Regulation, Policy Documents

Brasil: Cartilha para Refugiados no Brasil

2014 | Publisher: UN High Commissioner for Refugees (UNHCR) | Document type: Country Profiles

Brasil: Cartilha para Solicitantes de Refúgio no Brasil

2014 | Publisher: UN High Commissioner for Refugees (UNHCR) | Document type: Country Profiles

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